Revista do Instituto de Ciências Penais

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Instituto de Ciências Penais
Endereço:
Avenida Raja Gabaglia - 1492, 204 - Gutierrez
Belo Horizonte / MG
30441-194
Site: http://ricp.org.br/
Telefone: (31) 7174-1956
ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 76

A ofensa aos princípios constitucionais garantidores nos crimes econômicos de perigo

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Daniela Villani Bonaccorsi
Autor Correspondente: Daniela Villani Bonaccorsi | E-mail: [email protected]
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A teoria do garantismo penal e a Constituição da República: um estudo sobre a legitimidade da tutela penal estatal

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: André Pedrolli Seretti
Autor Correspondente: André Pedrolli Seretti | E-mail: [email protected]
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Considerações gerais sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e algumas implicações na teoria geral do delito

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Luciano Santos Lopes
Autor Correspondente: Luciano Santos Lopes | E-mail: [email protected]
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Comentários sobre a nova Lei 12.015, de 7 de maio de 2009

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: André Myssior
Autor Correspondente: André Myssior | E-mail: [email protected]
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Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Guilherme Tinti de Paiva
Autor Correspondente: Guilherme Tinti de Paiva | E-mail: [email protected]
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Do crime de quebra de sigilo bancário

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Autor Correspondente: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça | E-mail: [email protected]
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Do crime de quebra de sigilo bancário

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Autor Correspondente: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça | E-mail: [email protected]
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Crime político no Estado Democrático de Direito: o nocrim a partir de Hannah Arendt

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Gustavo Pamplona
Autor Correspondente: Gustavo Pamplona | E-mail: [email protected]
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Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Autor Correspondente: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis | E-mail: [email protected]
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Tribunal do Júri na Justiça Militar Estadual

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: Não se aplica
Autores: Fernando Galvão
Autor Correspondente: Fernando Galvão | E-mail: [email protected]
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