Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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Guerra fiscal: Glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC nº 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Antônio Machado Guedes Alcoforado

Autor Correspondente: Antônio Machado Guedes Alcoforado | E-mail: [email protected]

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As relações jurídicas tributárias de trato continuado e o NCPC: limites objetivos da lide e da coisa julgada

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: José Eduardo Silvério Ramos

Autor Correspondente: José Eduardo Silvério Ramos | E-mail: [email protected]

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A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Pedro Júlio Sales D’Araújo

Autor Correspondente: Pedro Júlio Sales D’Araújo | E-mail: [email protected]

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Repatriação de ativos – Lei 13.254/2016 e Instrução Normativa RFB 1.627/2016. Aderir ou não ao regime especial tributário?

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Luiz Antonio Guerra, Luiz Felipe Guerra

Autor Correspondente: Luiz Antonio Guerra | E-mail: [email protected]

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A tributação de software no Brasil: A evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Allan George de Abreu Fallet

Autor Correspondente: Allan George de Abreu Fallet | E-mail: [email protected]

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O DILEMA DOS ARTISTAS E ESPORTISTAS SOBRE O LOCAL EM QUE O ISS DEVE SER RECOLHIDO

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Rafael Marchetti Marcondes

Autor Correspondente: Rafael Marchetti Marcondes | E-mail: [email protected]

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RELEVANTES DESAFIOS DO REGRAMENTO DA ELISÃO FISCAL INTERNACIONAL

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Reinaldo Marques da Silva

Autor Correspondente: Reinaldo Marques da Silva | E-mail: [email protected]

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AÇÃO 05 DO BEPS E SUA APLICABILIDADE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: João Ricardo Barbieri Stark, Jonathan Barros Vita

Autor Correspondente: João Ricardo Barbieri Stark | E-mail: [email protected]

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MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DE DIREITO PARA CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL NO CAMPO DA TRIBUTAÇÃO FRONTEIRIÇA

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 5

Autores: Robson de Souza Silva

Autor Correspondente: Robson de Souza Silva | E-mail: [email protected]

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A NORMA SANCIONATÓRIA DA RERCT (LEI 13.254 DE JANEIRO DE 2016)

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Leonardo Soares Matos Cascudo

Autor Correspondente: Leonardo Soares Matos Cascudo | E-mail: [email protected]

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MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DE DIREITO PARA CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL NO CAMPO DA TRIBUTAÇÃO FRONTEIRIÇA

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