Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Thiago Nobre Maia

Autor Correspondente: Thiago Nobre Maia | E-mail: [email protected]

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Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no Direito italiano

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Andreia Scapin

Autor Correspondente: Andreia Scapin | E-mail: [email protected]

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Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência: limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Laura Elizandra Machado Carneiro

Autor Correspondente: Laura Elizandra Machado Carneiro | E-mail: [email protected]

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Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Bruno Barchi Muniz

Autor Correspondente: Bruno Barchi Muniz | E-mail: [email protected]

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Sistema tributário no Grande Dragão Asiático

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Paulo Cesar Pimentel Raffaelli

Autor Correspondente: Paulo Cesar Pimentel Raffaelli | E-mail: [email protected]

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A alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Vítor Limeira Barreto da Silveira

Autor Correspondente: Vítor Limeira Barreto da Silveira | E-mail: [email protected]

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A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Vinicius Monte Serrat Trevisan, Paulo Roberto Trevisan

Autor Correspondente: Vinicius Monte Serrat Trevisan | E-mail: [email protected]

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Controle de constitucionalidade concentrado: a (in)constitucionalidade do salário-educação

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Josseline Fritsch

Autor Correspondente: Josseline Fritsch | E-mail: [email protected]

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Estado de exceção fiscal

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 9

Autores: Maurício Coutinho de Almeida

Autor Correspondente: Maurício Coutinho de Almeida | E-mail: [email protected]

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A tributação dos ganhos do investidor-anjo nas startups (microempresas e empresas de pequeno porte)

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8

Autores: Thiago Barbosa Wanderley

Autor Correspondente: Thiago Barbosa Wanderley | E-mail: [email protected]

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