Revista da Defensoria Pública da União

Total de Artigos: 286

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Número

Política Nacional de Resíduos Sólidos e Invisibilização dos Catadores Diante do Decreto N.º 12.438/2025

Ano: 2026 | Volume: 25 | Número: 25

Autores: Marília Arruda

Autor Correspondente: Marília Arruda | E-mail: [email protected]

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O direito à leitura no cárcere: algumas reflexões sobre o art. 130 do Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal

Ano: 2026 | Volume: 25 | Número: 25

Autores: Érica de Oliveira Hartmann

Autor Correspondente: Érica de Oliveira Hartmann | E-mail: [email protected]

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Do presencial ao remoto: a experiência dos colaboradores da Defensoria Pública da União em Santa Catarina

Ano: 2026 | Volume: 25 | Número: 25

Autores: Liane Cristine Elsenbach, Kaizô Iwakami Beltrão

Autor Correspondente: Liane Cristine Elsenbach | E-mail: [email protected]

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Direito e Mudanças Climáticas na Perspectiva de Gênero e da Promoção dos Direitos Humanos

Ano: 2026 | Volume: 25 | Número: 25

Autores: Alice Bianchini

Autor Correspondente: Alice Bianchini | E-mail: [email protected]

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LITIGÂNCIA PÓS-DESASTRE E SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: Délton Winter de Carvalho

Autor Correspondente: Délton Winter de Carvalho | E-mail: [email protected]

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O Poder Judiciário diante da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara: possibilidades de reconstrução institucional à luz do experimentalismo judicial

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: Fábio Lima Quintas, Leossandro de Sousa Vila Nova

Autor Correspondente: Fábio Lima Quintas | E-mail: [email protected]

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ETNODESENVOLVIMENTO INDÍGENA

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: Juliana Ribeiro Rocha Dória, José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior

Autor Correspondente: Juliana Ribeiro Rocha Dória | E-mail: [email protected]

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A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS DO DIREITO À SAÚDE NOS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: Carolina Godoy Leite

Autor Correspondente: Carolina Godoy Leite | E-mail: [email protected]

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“Mães de Haia”: a usurpação da Convenção de Haia de 1980 como meio de separação entre mães e filhos no contexto de violência doméstica

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: D. S. Pastor, I. S. Carvalho, V. R. A. Rocha

Autor Correspondente: D. S. Pastor | E-mail: [email protected]

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Proteção complementar ao refúgio no Brasil: como concretizar a acolhida humanitária diante de fluxos migratórios mistos?

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: 24

Autores: M. A. Nascimento

Autor Correspondente: M. A. Nascimento | E-mail: [email protected]

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