O presente artigo analisa a relação entre mudanças climáticas, gênero e direitos humanos a partir de uma perspectiva jurídico-constitucional, feminista e interseccional. Parte-se da compreensão de que a emergência climática não constitui apenas problema ambiental, mas fenômeno político, econômico e jurídico que aprofunda desigualdades estruturais historicamente produzidas. Busca-se demonstrar que mulheres — especialmente mulheres negras, indígenas, periféricas e rurais — sofrem impactos climáticos desproporcionais, exigindo respostas estatais orientadas pela justiça climática e pela igualdade material. O trabalho menciona o marco normativo internacional e nacional, incluindo o Acordo de Paris, a Convenção CEDAW e as Recomendações Gerais 37 e 39 do seu Comitê, a Constituição Federal de 1988 e os recentes instrumentos brasileiros voltados à transversalização de gênero nas políticas climáticas. Conclui-se que a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas climáticas constitui exigência jurídica derivada dos direitos fundamentais, dos tratados internacionais de direitos humanos e do dever estatal de proteção ambiental.
This article analyzes the relationship between climate change, gender, and human rights from a constitutional, feminist, and intersectional legal perspective. It is based on the understanding that the climate emergency is not merely an environmental issue, but also a political, economic, and legal phenomenon that deepens historically produced structural inequalities. The study seeks to demonstrate that women — especially Black, Indigenous, peripheral, and rural women — suffer disproportionate climate impacts, thereby requiring state responses guided by climate justice and substantive equality. The paper addresses the international and national normative framework, including the Paris Agreement, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women and General Recommendations 37 and 39 of its Committee, the 1988 Federal Constitution of Brazil, and recent Brazilian instruments aimed at mainstreaming gender in climate policies. It concludes that incorporating a gender perspective into climate policies constitutes a legal requirement derived from fundamental rights, international human rights treaties, and the State’s duty to protect the environment.
