Diante da demanda pela realização de atividades produtivas comerciais no
interior de terras indígenas, este trabalho examina a legislação relacionada
ao licenciamento ambiental de empreendimentos cujos proponentes sejam
indígenas ou suas associações. Por meio do método hipotético-dedutivo,
busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: a legislação brasileira
atual é capaz de regular o licenciamento ambiental dos empreendimentos
em questão? O objetivo do estudo é avaliar a necessidade de edição de
regulamentos específicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos
de iniciativa indígena com vistas à promoção de seu etnodesenvolvimento.
Para tanto, a pesquisa usa como referencial teórico tanto a doutrina acerca
do licenciamento ambiental e do direito indígena como a jurisprudência dos
tribunais superiores sobre o tema, além da legislação nacional e de bases de
dados oficiais. O artigo aprofunda-se no contexto dos povos indígenas no
Brasil, explorando as especificidades culturais e as condições socioeconômicas
dessas comunidades. São discutidos os desafios enfrentados pelos povos
indígenas ao buscarem promover o etnodesenvolvimento em suas terras por
meio de atividades produtivas, especialmente diante da complexidade do
processo de licenciamento ambiental. Embora algumas propostas defendam
a criação de normas específicas para atender a essas comunidades, o estudo
conclui que a legislação ambiental vigente é suficiente e adequada para lidar
com os empreendimentos indígenas. Por fim, o trabalho ressalta que, ao se
aplicar corretamente as normas existentes, é possível garantir o equilíbrio entre
a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades
indígenas, respeitando suas tradições culturais e assegurando igualdade
material no processo de licenciamento ambiental.
Given the demand for commercial productive activities within indigenous
lands, this paper examines the legislation on environmental licensing for projects
proposed by indigenous individuals or associations. Using the hypothetico-
deductive method, it adressess the following research problem: is the current
Brazilian legislation capable of regulating the environmental licensing of
these projects? The study aims to assess the the need for establishing specific
regulations for the environmental licensing of indigenous-led enterprises with
a view toward promoting their ethnodevelopment. To this end, the research
uses as theoretical framework both the doctrine regarding environmental
licensing and indigenous rights, as well as the jurisprudence of higher courts
on the subject, in addition to national legislation and official databases. The
research delves into the context of indigenous peoples in Brazil, exploring the
cultural specificities and socioeconomic conditions of these communities. The
challenges faced by indigenous peoples in promoting ethnodevelopment on
their lands through productive activities are discussed, particularly in light
of the complexity of the environmental licensing process. Although some
propositions advocate for the creation of specific norms to address the needs
of these communities, the study concludes that the current environmental
legislation is sufficient and adequate to address indigenous enterprises. Finally,
the work highlights that, by correctly applying existing regulations, it is possible
to ensure a balance between environmental preservation and the sustainable
development of indigenous communities, respecting their cultural traditions
and ensuring material equality in the environmental licensing process.
