O presente artigo pretende demonstrar como a Convenção de Haia
sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças pode ser
utilizada pelo genitor agressor como instrumento de extensão de abusos
contra mulheres no exterior. Nesse sentido, por meio de uma abordagem
qualitativa, fundamentada em dados empíricos sobre a aplicação da
Convenção de Haia no contexto de violência doméstica transnacional,
bem como análise de estudos e pesquisa bibliográfica e doutrinária, tem-
se como ponto de partida uma breve análise histórica sobre a Convenção
de Haia. Em seguida, apresentam-se os principais desdobramentos a
partir da imputação de sequestro internacional à mãe brasileira que
sofreu violência doméstica no exterior. Por fim, o trabalho explora o que
há de mais pungente nos debates que orbitam o tema ante a tendência
de uma interpretação majoritariamente restritiva pelos tribunais a respeito
da exceção do art.13, §1, “b” da Convenção. Dessa forma, conclui-
se que o contexto e o agente (genitor subtrator) do chamado “sequestro
internacional” divergem do propósito originalmente pretendido pela
Convenção. Além disso, o princípio do melhor interesse da criança não
está sendo respeitado, haja vista que não pode ser traduzido simplesmente
pelo retorno da criança ao genitor abandonado que cometeu abusos contra
a parceira e, potencialmente, contra a criança – que pode ser vítima direta
ou indireta.
This article aims to demonstrate how the Hague Convention on the Civil
Aspects of International Child Abduction can be used by the abusive parent
as an instrument in extend abuse against women abroad. In this sense,
through a qualitative approach, based on empirical data on the application
of the Hague Convention in the context of transnational domestic violence,
as well as analysis of studies, bibliographical and doctrinal research, the
starting point is a brief historical analysis of the Hague Convention. Next,
it presents the main developments from the imputation of international
abduction to the Brazilian mother who suffered domestic violence abroad.
Finally, the work explores what is most poignant in the debates that orbit
the subject in view of the tendency of a mostly restrictive interpretation by
the courts regarding the exception of art.13, §1, “b” of the Convention.
Thus, the conclusion is that the context and the agent (abducting parent)
of the so-called “international kidnapping” diverge from the purpose
originally intended by the Convention. Furthermore, the principle of the
best interests of the child is not being respected, given that it cannot be
translated simply as the return of the child to the abandoned parent who
committed abuse against the partner and, potentially, against the child –
ho may be a direct or indirect victim.
