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Total de Artigos: 249

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A Formação Da Propriedade Fundiária No Brasil: A Lei De Terras De 1850

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: João da Cruz Gonçalves Neto. Keilla Ingrid Silva.

Autor Correspondente: João da Cruz Gonçalves Neto. Keilla Ingrid Silva. | E-mail: [email protected]

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Justiça em tempos de cólera: o conflito entre imunidade de jurisdição das Nações Unidas e o direito de acesso à justiça para solicitar compensação pelo surto de cólera ocorrido durante a MINUSTAH

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Aline Almeida Coutinho Souza

Autor Correspondente: Aline Almeida Coutinho Souza | E-mail: [email protected]

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Conflitos agrários no território goiano: um debate sobre terra, violência e a atuação dos órgãos de controle

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Adegmar José Ferreira, Karla Karoline Rodrigues Silva

Autor Correspondente: Adegmar José Ferreira | E-mail: [email protected]

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Direito dos contratos, mercado e custos de transação

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Bruno de Sousa Saraiva

Autor Correspondente: Bruno de Sousa Saraiva | E-mail: [email protected]

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Uma ideia universal dos Direitos Humanos de um ponto de vista cosmopolítico

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza

Autor Correspondente: Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza | E-mail: [email protected]

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Metamorfoses dos Direitos Humanos, em reprise.

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: José A. Lindgren Alves

Autor Correspondente: José A. Lindgren Alves | E-mail: [email protected]

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Desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988: os desafios jurídicos das licitações ecológicas

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Eduardo Rodrigues Pessoa de Sousa, Cristiano Guilherme da Câmara Silva

Autor Correspondente: Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho | E-mail: [email protected]

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A verdade oculta na utilização dos recursos do FGTS pelo Estado

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Reis Friede

Autor Correspondente: Reis Friede | E-mail: [email protected]

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O pagamento e os crimes tributários: um estudo à luz da análise econômica do Direito

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Rômulo Guilherme Leitão, Saulo Gonçalves Santos, Luciano Nunes Maia Freire

Autor Correspondente: Rômulo Guilherme Leitão | E-mail: [email protected]

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Garantias dos direitos individuais e sociais do trabalho, no âmbito da terceirização

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Valmir César Pozzetti, Fernando Leitão Wolff

Autor Correspondente: Valmir César Pozzetti | E-mail: [email protected]

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