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Total de Artigos: 210

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O Trancamento De Pauta Com Alternativa Para A Inefetividade Da Adin Por Omissão

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Arthur Maximus Monteiro

Autor Correspondente: Arthur Maximus Monteiro | E-mail: [email protected]

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Progressão De Regimes De Cumprimento De Pena No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni

Autor Correspondente: Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni | E-mail: [email protected]

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¿Quién Protege Los Derechos De Las Trabajadoras Sexuales? Revisión Y Análisis De La Legislación Española En Materia De Trabajo Sexual

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía

Autor Correspondente: Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía | E-mail: [email protected]

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A Roleta Russa Jurisdicional E O Sistema De Precedentes No Novo Código De Processo Civil

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior

Autor Correspondente: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior | E-mail: [email protected]

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Ouvidoria De Justiça: A Concretização Do Direito Humano E Fundamental De Participar

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Gustavo Farias Alves

Autor Correspondente: Gustavo Farias Alves | E-mail: [email protected]

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Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Fgts) E Suas Peculiaridades No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Ivogleuma Silva de Souza

Autor Correspondente: Ivogleuma Silva de Souza | E-mail: [email protected]

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Políticas Públicas Para A Infância E Adolescência No Brasil: Uma Breve Abordagem Histórica E O Desafio Da Descontinuidade

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: José Joaquim Neto Cisne, Letícia Maria Carneiro Cisne

Autor Correspondente: José Joaquim Neto Cisne, Letícia Maria Carneiro Cisne | E-mail: [email protected]

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A Curadoria Especial E A Atuação Da Defensoria Pública Na Infância E Juventude Em Ações De Aplicação De Medidas Protetivas

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Julliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo, William Magalhães Lessa

Autor Correspondente: Julliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo, William Magalhães Lessa | E-mail: [email protected]

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A Mediação Como Solução De Conflitos Ambientais

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Lina Machado Câmara

Autor Correspondente: Lina Machado Câmara | E-mail: [email protected]

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Evolução Histórica Do Direito E Desenvolvimento: A Função Do Direito Em Perspectiva

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 0

Autores: Lucas do Monte Silva

Autor Correspondente: Lucas do Monte Silva | E-mail: [email protected]

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