Uma ideia universal dos Direitos Humanos de um ponto de vista cosmopolítico

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Uma ideia universal dos Direitos Humanos de um ponto de vista cosmopolítico

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza
Autor Correspondente: Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza | [email protected]

Palavras-chave: Direito cosmopolítico, direitos humanos, internacionalização, tolerância e hospitalidade universal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Com o advento da globalização, as formas de coexistência nunca foram tão debatidas quanto atualmente, propiciando o adensamento de reflexões sobre o cosmopolitismo, pensado tanto como princípio analítico como em termos normativos. O ensaio de Kant “Para a paz perpétua” é até hoje um texto chave para a apreciação de uma política universal de direitos humanos. O objetivo deste trabalho é trazer uma discussão teórica sobre a antecipação da reflexão kantiana na normativa internacional, com destaque para a influência do Direito Cosmopolítico, por meio da tolerância e da hospitalidade universal, no processo de internacionalização dos direitos humanos. A metodologia adotada é o estudo teórico por meio de revisão bibliográfica. Evidenciou-se que: a) a concepção de Kant sobre o Direito Cosmopolítico é até hoje fundamental para a análise e a discussão de uma política universal de direitos humanos; b) a tolerância e a hospitalidade universal se encerram como a dicotomia necessária para enfrentar os desafios da implementação efetiva dos direitos humanos na sociedade contemporânea e são requisitos necessários para a instituição de um mundo onde todos os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados.



Resumo Inglês:

Since the advent of globalization, the debate of the forms of coexistence have never been more debated than at present. It entails the consolidation of reflections on cosmopolitanism, as an analytical principle as in normative terms. Kant’s essay “For Perpetual Peace” is still a key text for the appreciation of a universal human rights policy. The purpose of this work is to bring a theoretical discussion about the anticipation of Kantian reflection in international normative, with emphasis on the influence of Cosmopolitan Law, through tolerance and universal hospitality, in the process of internationalization of human rights. The methodology adopted is the theoretical study through a bibliographical review. We were able to point that: a) Kant’s conception of cosmopolitan law is still fundamental to the analysis and discussion of a universal human rights policy; b) tolerance and universal hospitality are the dichotomy necessary to face the challenges of the effective implementation of human rights in contemporary society, and are necessary requirements for the establishment of a world where all rights and freedoms can be fully realized.