Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Total de Artigos: 449

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DIREITO À TRANSIÇÃO: POR UMA SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO PRIVATISTA NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. THE RIGHT TO TRANSITION: OVERCOMING PRIVATIST TRADITION IN SUPPLEMENTARY SOCIAL SECURITY

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Gabriel Rübinger-Betti

Autor Correspondente: Gabriel Rübinger-Betti | E-mail: [email protected]

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ENTRE LIBERDADE E REPRESENTATIVIDADE: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N. 13.467/2017, A PROPOSTA DE AUTONOMIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Lays Caceres Bento da Silva

Autor Correspondente: Lays Caceres Bento da Silva | E-mail: [email protected]

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CONSTITUCIONAL PERSONAE

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Cass R. Sunstein

Autor Correspondente: Cass R. Sunstein | E-mail: [email protected]

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AS MEDIDAS POLÍTICO-JUDICIÁRIAS MODERNAS EM PORTUGAL E NO BRASIL DE 1750 A 1850: UM REFORÇO À TRADIÇÃO?

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Rafael Parisi Abdouch

Autor Correspondente: Rafael Parisi Abdouch | E-mail: [email protected]

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ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. HISTORICAL ASPECTS ABOUT THE NOVEMBER 7TH, 1831 LAW.

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Lucas Nascimento Minchillo; Maritza Barcellos Muzzi

Autor Correspondente: Lucas Nascimento Minchillo; Maritza Barcellos Muzzi | E-mail: [email protected]

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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (SOBRE O PRIVADO) E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – UMA INCOERÊNCIA PARADIGMÁTICA: CRÍTICA HERMENÊUTICA À TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRADICIONAL

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Guilherme Gonçalves Alcântara

Autor Correspondente: Guilherme Gonçalves Alcântara | E-mail: [email protected]

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INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre

Autor Correspondente: Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre | E-mail: [email protected]

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DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe

Autor Correspondente: Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe | E-mail: [email protected]

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APPLYING THE CONCEPT OF DECENT WORK TO CAMBODIA’S TEXTILE INDUSTRY: THE ILO’S ROLE IN ENSURING STATE COMPLIANCE TO INTERNATIONAL LABOR LAW

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Danilo Barbosa Garrido Alves

Autor Correspondente: Danilo Barbosa Garrido Alves | E-mail: [email protected]

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A INTERPRETAÇÃO DADA À LEI DE DROGAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO E DOGMÁTICA EM PERSPECTIVA

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Thales Cassiano Silva

Autor Correspondente: Thales Cassiano Silva | E-mail: [email protected]

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