O artigo abordará areleitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhadorbrasileiro. Inicialmente, discorrerá acerca da Economia de Compartilhamento e suas diversas formas de apresentação nos paísesque lhe são adeptos. Em um segundo momento, averiguaráo desenvolvimento da Economia do Compartilhamento no Brasil a partir de sua maior representante no país, a Uber. Por fim, verificará a existência de possíveis violações aos direitos fundamentais dos colaboradores brasileiros a começar pelainterpretação do trabalho desempenhado conforme as normas constitucionais brasileiras.
The article will address a re-reading of the Sharing Economy from the Federal Constitution of 1988. In this way, it aims to analyze the work modes of service providers of the companies of sharing in order to understand their insertion or not to the constitutional molds of decent work, assured to any and all Brazilian workers. Initially, it will discuss the Sharing Economy and its diverse forms of presentation in the countries that are adept to it. In a second moment, it will investigate the development of the Sharing Economy in Brazil from its greater representative in the country, Uber. Finally, it will verify the existence of possible violations to the fundamental rights of the Brazilian collaborators from the interpretation of the work performed according to the Brazilian constitutional norms
