Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originoua Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas também as referidas convenções, as referências doutrinárias que mostram a importância da participação social na elaboração de projetos de lei e o próprio processo legislativo que culminou na Reforma Trabalhista. Conclui-se que não houve diálogo social verdadeiro na Reforma Trabalhista e que as consultas que ocorreram foram meramente simbólicas.
This article proposes to debate the existence or not of true social dialogue in the bill that originally the Labor Reform. Therefore, a technical note from the Public Prosecutor's Office, which requested a total veto on the bill, alleging a formal unconstitutionality for violation of International Labor Organization conventions ratified by Brazil. These conventions are also analyzed, the doctrinal references that show the importance of social participation in the drafting of bills and the legislative process that culminated in the Labor Reform. It was concluded that there was no real social dialogue in the Labor Reform and that the consultations that took place were merely symbolic.
