O artigotem como finalidade analisar,de forma crítica,umacontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formale duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). Areflexão visa a desmistificar a chamada modernização das leis trabalhistas, demonstrando que,na verdade,se trata de uma revogação de direitos fundamentais ao arrepio da Constituição Federal.
The article intendsto propose a critical analysisabout apolitical movement that remount the last two years ofBrazil ́s policy: the labor Law reform and the consequent transition between a formal and long labor relationship (traditional labor contract) to a freelance model(intermittent contract). The intended discourse is about how the extinction of elementary constitutional rights atthe labor arena represents not a modernization but a racking ball against human rights andthe concept of labor ́s citizenship and dignity.
