Revista do CAAP
Revista do CAAP
Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 214
Os princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal do Brasil: Ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica
Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: Especial
Autores: Aurélio Oliveira Andrade
Autor Correspondente: Aurélio Oliveira Andrade | E-mail: [email protected]
A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: ISADORA GONÇALVES SENAE SILVA
Autor Correspondente: ISADORA GONÇALVES SENAE SILVA | E-mail: [email protected]
Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: TAYNNA RAFAELLA SOUZA REIS
Autor Correspondente: TAYNNA RAFAELLA SOUZA REIS | E-mail: [email protected]
Os e-sports no Brasil A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: DOUGLAS DA CRUZ LOUREIRO
Autor Correspondente: DOUGLAS DA CRUZ LOUREIRO | E-mail: [email protected]
A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA
Autor Correspondente: MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA | E-mail: [email protected]
A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberdade nos crimes de lavagem de dinheiro
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: WALDÍVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS
Autor Correspondente: WALDÍVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS | E-mail: [email protected]
DA POSSIBILIDADE DEUMA DECISÃO PELO SOCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE WEIMARImplicações e pressupostos da tese de Otto Kirchheimer
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: THIAGO DIAS DE MATOS DINIZ
Autor Correspondente: THIAGO DIAS DE MATOS DINIZ | E-mail: [email protected]
GUERRA FISCAL E A INCONSTITUCIONALIDADE DA GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE OPERAÇÕES EM CASO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: CARLOS EDUARDO LOPES; MARIA EDUARDA MELO DOMINGUES; VÍTOR JOSÉ GOMES DA CUNHA
Autor Correspondente: CARLOS EDUARDO LOPES | E-mail: [email protected]
A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de sentido no atual contexto do direito administrativo
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: Rafael Sathler Gomes Miranda
Autor Correspondente: Rafael Sathler Gomes Miranda | E-mail: [email protected]
As fundações no direito administrativo brasileiro
Ano: 2022 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: Renata Costa Rainho
Autor Correspondente: Renata Costa Rainho | E-mail: [email protected]
