A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberdade nos crimes de lavagem de dinheiro
Revista do CAAP
A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberdade nos crimes de lavagem de dinheiro
Autor Correspondente: WALDÍVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS | [email protected]
Palavras-chave: cegueira deliberada; dolo eventual; lavagem de dinheiro.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca analisar a possibilidade ou não da aplicação da teoria da cegueira deliberada para a imputação dos crimes de lavagem de dinheiro. Metodologicamente, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação e jurisprudência para uma análise acerca da crescente necessidade de combate ao crime de lavagem de dinheiro e o uso da teoria da cegueira deliberada para tanto. Assim, se discutem a concepção clássica do elemento subjetivo como vontade e conhecimento, bem como as distinções entre dolo e culpa. A partir disso, se explora a jurisprudência pátria e como a doutrina da cegueira deliberada foi exportada para o Brasil, sobretudo, em casos de grande relevância como a Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”, para enfim se pensar nas possibilidades de alargamento do dolo eventual para a imputação dos delitos de lavagem de capitais quando ausente o elemento cognitivo. Por fim o enfoque do estudo volta-se a impossibilidade de aplicação da cegueira deliberada para a imputação dos delitos de lavagem de dinheiro em razão da violação aos princípios da legalidade e culpabilidade, ante a caracterização da culpa na aplicação da teoria e a ausência da previsão legal da lavagem de dinheiro culposa.
Resumo Inglês:
This article seeks to analyse the possibility or not of applying the theory of willful blindness to the imputation of money laundering crimes. Methodologically, bibliographical research on doctrine, legislation and jurisprudence was used to analyse the growing need to combat the crime of money laundering and the use of the theory of willful blindness for this purpose. Thus, the classic conception of the subjective element as will and knowledge is discussed, as well as the distinctions between intent and guilt. From this, the article explores theBrazilian jurisprudence and how the doctrine of willful blindness was exported to Brazil, especially in cases of great relevance, such as Penal Action 470, known as “Mensalão”, to think about the possibilities of widening the possible intent for the imputation of the crimes of money laundering when the cognitive element is absent. Finally, the focus of the study turns to the impossibility of applying wilful blindness to the imputation of money laundering crimes due to the violation of the principles of legality and culpability, given the characterization of guilt in the application of the theory and the absence of provision law of guilty money laundering.
Resumo Espanhol:
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
