Revista do CAAP

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Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O acordo de não persecução penal: questionamentos e reflexões preliminares

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Ísis alvim machado faria
Autor Correspondente: Ísis alvim machado faria | E-mail: [email protected]

Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual: tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: André Maciel Silva Ferreira
Autor Correspondente: André Maciel Silva Ferreira | E-mail: [email protected]

Forasteiras de dentro: A ocupação da política institucional por mulheres negras

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Steffane Santos
Autor Correspondente: Steffane Santos | E-mail: [email protected]

Reestruturando a liberdade acadêmica discente

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Laura Gandra Laudares Fonseca Bruce MacFarlane
Autor Correspondente: Laura Gandra Laudares Fonseca | E-mail: [email protected]

Da política: de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Igor Moraes Santos
Autor Correspondente: Igor Moraes Santos | E-mail: [email protected]

O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Carolina Neves Vieira
Autor Correspondente: Carolina Neves Vieira | E-mail: [email protected]

Delitos qualificados pelo resultado: Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Matheus Canazart Lage
Autor Correspondente: Matheus Canazart Lage | E-mail: [email protected]

Investigação defensiva

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Simon Francisco Pedrosa
Autor Correspondente: Simon Francisco Pedrosa | E-mail: [email protected]

A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos: O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Ana Luísa de Oliveira Rocha
Autor Correspondente: Ana Luísa de Oliveira Rocha | E-mail: [email protected]

Direitos fundamentais na América Latina: Brasil e Argentina após períodos de ditadura militar

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Paulo Henrique Jacinto de Sousa Rafael de Sousa Alves
Autor Correspondente: Rafael de Sousa Alves | E-mail: [email protected]

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