A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Revista do CAAP
A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Autor Correspondente: MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA | [email protected]
Palavras-chave: Desequilíbrio fiscal. Contribuições Sociais. Impostos. Guerra Fiscal. Reforma Tributária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as consequências no âmbito da economia tributária. Analisamos as principais características de nossa carga tributária, cujo nível dessa característica é inconsistente com nosso modelo de desenvolvimento nacional, com foco nas consequências da conhecida guerra fiscal sobre os entes federados. O ICMS do título é isento de incentivo ao investimento em seus respectivos territórios nacionais e tem consequências desastrosas para seus orçamentos; para tanto, buscar dados e citações de autores, instituições públicas e renomadas instituições de direito tributário e constitucional. As bases para o trabalho atual e forneceu medidas centrais para resolver esses problemas. Para resolver todos os problemas que afligem nosso sistema jurídico, ela deve ser adotada nas reformas tributárias.
Resumo Inglês:
This paper addresses the main aspects of the crisis in the national tax system that took place after the promulgation of the Constitution in 1988, resolves central issues such as fiscal imbalances between federal entities in the three areas and is based on the recent history of Brazilian taxation. In addition to assessing the quality of our taxation, it also includes the social contribution regime and the consequences for the tax economy.We analyzed the main characteristics of our tax burden, the level of which is inconsistent with our national development model, with a focus on the consequences of the well-known fiscal war on federal entities. The title's ICMS is exempt from investment incentives in their respective national territories and has disastrous consequences for their budgets; to do so, seek data and citations from authors, public institutions and renowned institutions of tax and constitutional law. The foundations for the current work and provided central measures to solve these problems. To solve all the problems that afflict our legal system, it must be adopted in tax reforms.Revista do CAAP N. 1-2| V. XXVII| pp. 1–26| 2022
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