Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

Volume

Número

A limitação do poder de polícia pela função social: uma análise a partir do Recurso Especial n. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil

Autor Correspondente: João Paulo Marques dos Santos | E-mail: [email protected]

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Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Joseane Suzart Lopes da Silva

Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes da Silva | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Thiago de Oliveira Soares, Eduardo Grossi Franco Neto

Autor Correspondente: Thiago de Oliveira Soares | E-mail: [email protected]

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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo

Autor Correspondente: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo | E-mail: [email protected]

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A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA COMO INSTRUMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Andre Luiz dos Santos Nakamura

Autor Correspondente: Andre Luiz dos Santos Nakamura | E-mail: [email protected]

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LA CONTRATACIÓN EN EL SECTOR PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: CARACTERIZACIÓN

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Jaime Rodríguez-Arana

Autor Correspondente: Jaime Rodríguez-Arana | E-mail: [email protected]

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A DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Tarso Cabral Violin

Autor Correspondente: Tarso Cabral Violin | E-mail: [email protected]

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NATUREZA JURÍDICA DO ZONEAMENTO; EFEITOS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello

Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

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O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: Alex Cavalcante Alves

Autor Correspondente: Alex Cavalcante Alves | E-mail: [email protected]

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PLANOS DE SAÚDE E RESSARCIMENTO AO SUS: RE 597.064/RJ

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: João Victor Tavares Galil

Autor Correspondente: João Victor Tavares Galil | E-mail: [email protected]

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