Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 246

Volume

Número

Programas de compliance e a nova lei anticorrupção

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: R. G. Leal

Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]

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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: F. M. G. Martins

Autor Correspondente: F. M. G. Martins | E-mail: [email protected]

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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção: semelhanças e distinções entre Brasil e Estados Unidos

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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Locação Social como alternativa de moradia: características e experiências para uma política pública habitacional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: R. M. Luft, M. F. V. Lima

Autor Correspondente: R. M. Luft | E-mail: [email protected]

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Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade: a luta por moradia pelo MSTC no contexto de pandemia

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: R. J. Keller, E. Bello, S. R. de O. Costa

Autor Correspondente: R. J. Keller | E-mail: [email protected]

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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: J. T. de O. Filho, T. F. Ribeiro

Autor Correspondente: J. T. de O. Filho | E-mail: [email protected]

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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: B. S. Vieira

Autor Correspondente: B. S. Vieira | E-mail: [email protected]

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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: D. Gaio

Autor Correspondente: D. Gaio | E-mail: [email protected]

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O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: F. Parini, L. N. Pegoraro

Autor Correspondente: F. Parini | E-mail: [email protected]

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Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: N. N. G. Sanmiguel

Autor Correspondente: N. N. G. Sanmiguel | E-mail: [email protected]

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