Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 126

A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: F. M. G. Martins
Autor Correspondente: F. M. G. Martins | E-mail: [email protected]

Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção: semelhanças e distinções entre Brasil e Estados Unidos

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal: perspectivas em torno da Lei nº 14.193/2021

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: J. L. de M. Faleiros
Autor Correspondente: J. L. de M. Faleiros | E-mail: [email protected]

Tribunal Penal Internacional: garantia aos Direitos Humanos ou uma afronta à soberania nacional?

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Juliana de Oliveira, Douglas Damião De Souza Antunes
Autor Correspondente: Juliana de Oliveira | E-mail: [email protected]

O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier
Autor Correspondente: Paulo Ricardo Schier | E-mail: [email protected]

Il problema del sovraffollamento carcerario in Italia

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Janaína Thaddeu Calil Freitas
Autor Correspondente: Janaína Thaddeu Calil Freitas | E-mail: [email protected]

A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Suiara Haase Pacheco
Autor Correspondente: Suiara Haase Pacheco | E-mail: [email protected]

O poder punitivo no reino da urgência: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Jonas Machado Ramos
Autor Correspondente: Jonas Machado Ramos | E-mail: [email protected]

O anteprojeto de Constituição Farroupilha: aspectos histórico-culturais e comparativos com a Constituição Imperial Brasileira

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Augusto Tanger Jardim
Autor Correspondente: Augusto Tanger Jardim | E-mail: [email protected]

O fático e o jurídico no conceito de tributo

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Francisco Leite Duarte
Autor Correspondente: Francisco Leite Duarte | E-mail: [email protected]

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