Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: N. N. G. Sanmiguel
Autor Correspondente: N. N. G. Sanmiguel | E-mail: [email protected]
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Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: D. D. Sierra
Autor Correspondente: D. D. Sierra | E-mail: [email protected]
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Entrevista com Edésio Fernandes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior
Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]
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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: M. Crestani
Autor Correspondente: M. Crestani | E-mail: [email protected]
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Entrevista com Victor Carvalho Pinto

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior
Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade: perspectivas jurídicas e políticas sobre a questão urbana no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: K. M. Fernandes, G. L. Michelon
Autor Correspondente: K. M. Fernandes | E-mail: [email protected]
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: A. N. V. Lima, L. S. de V. e Oliveira
Autor Correspondente: A. N. V. Lima | E-mail: [email protected]
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: G. S. Turra, Á. A. L. Machado
Autor Correspondente: G. S. Turra | E-mail: [email protected]
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As Trabalhadoras Gestantes e o Trabalho insalubre prestado durante a pandemia de coronavírus

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: M. J. F. Mansur, C. H. B. Leite
Autor Correspondente: M. J. F. Mansur | E-mail: [email protected]
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Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: J. R. Anselmo
Autor Correspondente: J. R. Anselmo | E-mail: [email protected]
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