O presente trabalho tem como objetivo uma abordagem empírica das decisões monocráticas proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especificamente quanto à apreciação de medidas cautelares. A pesquisa parte do problema de incompatibilidade entre as normas que regem a apreciação das ADI's no Supremo Tribunal Federal e o fenômeno da monocratização. Inicialmente, serão estudados o procedimento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e as possibilidades legais e constitucionais de atuação do relator em ADI's. Em seguida, serão contemplados os exemplos da prática e seus contornos qualitativos. Na segunda etapa do trabalho, serão analisadas informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, para levantamento das características quantitativas do fenômeno da monocratização. Por fim, será feita análise da compatibilidade do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade à luz da monocratização com as normas e princípios que regem seu procedimento.
This study has as main purpose an empirical approach of the individual decisions made by the Federal Supreme Court Justices when it comes to Direct Actions for the Declaration of Unconstitutionality, specifically regarding the appreciation of precautionary measures. The research has as starting point the problem of incompatibility between the rules regarding the actions procedure in the Supreme Federal Court and the phenomenon called “monocratization”. Firstly, the procedure for Direct Actions of Unconstitutionality and the legal and constitutional possibilities of the rapporteur’s performance in ADI’s will be studied. Then, examples of the practice and their qualitative outlines will be considered. In the second stage of the work, information made available by the Federal Supreme Court website will be analyzed, in order to perceive the quantitative characteristics of the monocratization phenomenon. Finally, an analysis of the compatibility between the judgment of Direct Actions of Unconstitutionality in light of the monocratization and the rules and principles that establish its procedure.
