Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Sharenting: como cortar o cordão virtual? A exposição dos filhos pelos pais na internet e a lesão aos direitos da personalidade infantojuvenis

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: D. S. Azzolin, J. S. Gonçalves
Autor Correspondente: D. S. Azzolin | E-mail: [email protected]
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: F. R. Coelho, D. A. de C. Eleuthério
Autor Correspondente: F. R. Coelho | E-mail: [email protected]
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: P. F. Rocha
Autor Correspondente: P. F. Rocha | E-mail: [email protected]
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Regimes de bens

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: A. L. M. Nevares
Autor Correspondente: A. L. M. Nevares | E-mail: [email protected]
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Estatuto da pessoa com deficiência e os desafios para a tutela dos hipervulneráveis

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: I. P. R. W. Monteiro
Autor Correspondente: I. P. R. W. Monteiro | E-mail: [email protected]
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Alternativas a la justicia penal: razones, contradicciones y mecanismos

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: J. Z. Grant
Autor Correspondente: J. Z. Grant | E-mail: [email protected]
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Ônus da prova e standards de prova: duas reminiscências do passado

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: J. N. Fenoll
Autor Correspondente: J. N. Fenoll | E-mail: [email protected]
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional: uma leitura necessária da “embrionária” democracia participativa Brasileira

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: D. L. Nascimento, A. S. Pedra
Autor Correspondente: D. L. Nascimento | E-mail: [email protected]
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El derecho humano al desarrollo: la responsabilidad compartida de la justicia constitucional

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: J. de J. B. Ramírez
Autor Correspondente: J. de J. B. Ramírez | E-mail: [email protected]
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Monocratização no Supremo Tribunal Federal: Uma análise a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2000 - 2019)

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: M. C. C. M. Cosati
Autor Correspondente: M. C. C. M. Cosati | E-mail: [email protected]
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