Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

O Caso Alvarado Espinoza e os parâmetros para atuação das Forças Armadas na segurança pública

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Raquel da Cruz Lima
Autor Correspondente: Raquel da Cruz Lima | E-mail: [email protected]

O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano
Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]

Pacote anticrime: remédio ou veneno?

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]

A competência do tribunal do júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello
Autor Correspondente: Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello | E-mail: [email protected]

Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei Anticrime

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira e Camila Miranda Vidigal
Autor Correspondente: Luciano de Oliveira Souza Tourinho | E-mail: [email protected]

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

Lineamentos da investigação criminal defensiva no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Édson Luís Baldan
Autor Correspondente: Édson Luís Baldan | E-mail: [email protected]

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

Plea bargain à brasileira: A justiça penal negociada do Projeto de Lei Anticrime e o recrudescimento dos resquícios inquisitórios do sistema criminal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Natália Pimenta Ribeiro, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
Autor Correspondente: Natália Pimenta Ribeiro | E-mail: [email protected]

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