Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Projeto de lei “anticrime”: a retomada do arbítrio judicial(

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Adriano Antunes Damasceno, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
Autor Correspondente: Adriano Antunes Damasceno | E-mail: [email protected]

Desafio à ampla defesa e ao contraditório: A denúncia genérica e a participação em crime organizado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Camila Saldanha Martins
Autor Correspondente: Camila Saldanha Martins | E-mail: [email protected]

A justiça criminal negocial nos crimes de média gravidade no Brasil. Reforço efetivo da política criminal e incremento funcional da eficiência do processo

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renato Tavares de Paula
Autor Correspondente: Renato Tavares de Paula | E-mail: [email protected]

Abolindo desde dentro: as práticas do grupo “Cárcere, Expressão e Liberdade” no movimento de resistência ao superencarceramento brasileiro

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ana Gabriela Braga, Dana Rocha Silveira, Eduardo Matheus Ferreira Lopes, Mariana Pinto Zoccal
Autor Correspondente: Ana Gabriela Braga | E-mail: [email protected]

A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Otávio Lacerda de Paula Silva
Autor Correspondente: Otávio Lacerda de Paula Silva | E-mail: [email protected]

A necessidade de cálculo diferenciado para a progressão de regime na unificação de pena e o entendimento do STJ no HC 427.803/PR

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Diego de Azevedo Simão
Autor Correspondente: Diego de Azevedo Simão | E-mail: [email protected]

Remição pela leitura da Bíblia: constitucionalidade e aspectos práticos de sua regulamentação

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Leonardo Dantas Costa
Autor Correspondente: Leonardo Dantas Costa | E-mail: [email protected]

Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renata Tavares da Costa
Autor Correspondente: Renata Tavares da Costa | E-mail: [email protected]

Notas críticas sobre a execução penal no Projeto “Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Patrick Cacicedo
Autor Correspondente: Patrick Cacicedo | E-mail: [email protected]

O “dinheiro organizado” e o crime sistémico

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: António Avelãs Nunes
Autor Correspondente: António Avelãs Nunes | E-mail: [email protected]

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