Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro - Sé
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciência política, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Multidisciplinar, Multidisciplinar
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Projeto de lei “anticrime”: a retomada do arbítrio judicial(

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Adriano Antunes Damasceno, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
Autor Correspondente: Adriano Antunes Damasceno | E-mail: [email protected]
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A Constituição nos desafia

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]
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O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano
Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]
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A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Otávio Lacerda de Paula Silva
Autor Correspondente: Otávio Lacerda de Paula Silva | E-mail: [email protected]
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Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]
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Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renata Tavares da Costa
Autor Correspondente: Renata Tavares da Costa | E-mail: [email protected]
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Pacote anticrime: remédio ou veneno?

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]
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A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]
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A criminalização do revenge porn: análise do art. 218-C (Código Penal)

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Leandro Ayres França e outros (Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas)
Autor Correspondente: Leandro Ayres França | E-mail: [email protected]
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A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]
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