Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Juarez Cirino dos Santos
Autor Correspondente: Juarez Cirino dos Santos | E-mail: [email protected]

Legítima defesa na atuação policial: elementos para o debate

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira, Francisco Vieira de Souza Junior
Autor Correspondente: Maciana de Freitas e Souza | E-mail: [email protected]

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: René Ariel Dotti, Gustavo Britta Scandelari
Autor Correspondente: René Ariel Dotti | E-mail: [email protected]

O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Eduardo Neves Lima Filho
Autor Correspondente: Eduardo Neves Lima Filho | E-mail: [email protected]

O falso dilema entre literalismo e voluntarismo: um caso emblemático no STF

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

O “pacotão” anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Daniel Kessler de Oliveira, Diogo Machado de Carvalho
Autor Correspondente: Daniel Kessler de Oliveira | E-mail: [email protected]

O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano
Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]

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