Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Projeto de lei “anticrime”: a retomada do arbítrio judicial(

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Adriano Antunes Damasceno, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
Autor Correspondente: Adriano Antunes Damasceno | E-mail: [email protected]

Análise da proposta de “acordo penal” (art. 395-A) do Pacote Anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Autor Correspondente: Vinicius Gomes de Vasconcellos | E-mail: [email protected]

Problematizações e perspectivas sobre a criminalização do “caixa dois”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Douglas de Barros Ibarra Papa
Autor Correspondente: Douglas de Barros Ibarra Papa | E-mail: [email protected]

Política criminal do cessar fogo

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Thiago Fabres de Carvalho e Raphael Boldt
Autor Correspondente: Thiago Fabres de Carvalho | E-mail: [email protected]

Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama
Autor Correspondente: Cláudio Ribeiro Lopes | E-mail: [email protected]

A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Otávio Lacerda de Paula Silva
Autor Correspondente: Otávio Lacerda de Paula Silva | E-mail: [email protected]

Os mitos do estupro e a “especial relevância da palavra da vítima em crimes sexuais”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Mailô de Menezes Vieira Andrade
Autor Correspondente: Mailô de Menezes Vieira Andrade | E-mail: [email protected]

Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renata Tavares da Costa
Autor Correspondente: Renata Tavares da Costa | E-mail: [email protected]

A legítima defesa no pacote anticrime: uma analise a partir do princípio da taxatividade e o loop infinito do sistema penal brasileiro

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alana Guimarães Mendes
Autor Correspondente: Alana Guimarães Mendes | E-mail: [email protected]

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