Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]

A relevância da proposta pachukaniana às experiências críticas do Direito Penal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Caio Luís Prata, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud
Autor Correspondente: Caio Luís Prata | E-mail: [email protected]

A relação entre o projeto de lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Thaiana Conrado Nogueira, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto
Autor Correspondente: Thaiana Conrado Nogueira | E-mail: [email protected]

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

Hipertrofia do judiciário e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código Penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei Anticrime

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luciana Costa Fernandes
Autor Correspondente: Luciana Costa Fernandes | E-mail: [email protected]

Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior: o uso individual e coletivo do sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: André de Carvalho Ramos
Autor Correspondente: André de Carvalho Ramos | E-mail: [email protected]

A importância do habeas corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Mariana Mingrone
Autor Correspondente: Mariana Mingrone | E-mail: [email protected]

Problematizações e perspectivas sobre a criminalização do “caixa dois”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Douglas de Barros Ibarra Papa
Autor Correspondente: Douglas de Barros Ibarra Papa | E-mail: [email protected]

Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal?

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves
Autor Correspondente: Érica Babini Lapa do Amaral Machado | E-mail: [email protected]

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