Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CONTAMINADO POR NULIDADE E SEUS EFEITOS PARA O DELATADO: É CONSTITUCIONAL A VEDAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA PELO DELATADO?

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Carlos Gilberto Martins Junior

Autor Correspondente: Carlos Gilberto Martins Junior | E-mail: [email protected]

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O PAPEL DAS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DE SOBERANIA SOBRE AS ÓRBITAS GEOESTACIONÁRIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO MAIS EQUITATIVA DE ACESSO AO ESPAÇO

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Eduardo Vasconcelos da Silva Junior

Autor Correspondente: Eduardo Vasconcelos da Silva Junior | E-mail: [email protected]

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AS LINGUAGENS DO CONSTITUCIONALISMO AUTORITÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE OLIVEIRA VIANNA E FRANCISCO CAMPOS

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: Felipe Vinícius Capareli

Autor Correspondente: Felipe Vinícius Capareli | E-mail: [email protected]

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EXPANSÃO URBANA E REDISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE TERESINA

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Paulo Victor Leôncio Chaves

Autor Correspondente: Paulo Victor Leôncio Chaves | E-mail: [email protected]

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A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA-BASE NAS SENTENÇAS DO TJDFT: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA UTILIZAÇÃO DE SENTENÇAS ANTERIORES NA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Rebeca Brasil Moura Nunes

Autor Correspondente: Rebeca Brasil Moura Nunes | E-mail: [email protected]

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A LEI 13.718/18 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Rebecca Cardoso Silva Santos, Luíza Teixeira Licks Flores

Autor Correspondente: Rebecca Cardoso Silva Santos, Luíza Teixeira Licks Flores | E-mail: [email protected]

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DA ORDEM IMPOSTA À ORDEM NEGOCIADA: A REFORMA DA JUSTIÇA POR MEIO DAS UNIVERSIDADES

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Angelo Monoriti; Gabriel Pedroza Martins Hernandes, Letícia de Amorim Santos

Autor Correspondente: Angelo Monoriti; Gabriel Pedroza Martins Hernandes, Letícia de Amorim Santos | E-mail: [email protected]

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POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A RESTRIÇÃO DA PUBLICIDADE DOS DADOS RELACIONADOS A PANDEMIA COVID-19: UMA ANÁLISE DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADPF 690

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Tiago de Sousa Moraes, Professora Drª Caroline Müller Bitencourt

Autor Correspondente: Tiago de Sousa Moraes, Professora Drª Caroline Müller Bitencourt | E-mail: [email protected]

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FORNECIMENTO DE FEEDBACK A RESPEITO DE HABILIDADES JURÍDICAS PRÁTICAS

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Larry Teply, Nancy Schultz, Joel Lee, Johanne Thompson; Igor, Letícia de Amorim Santos, Matheus Lopes Dezan

Autor Correspondente: Larry Teply, Nancy Schultz, Joel Lee, Johanne Thompson; Igor, Letícia de Amorim Santos, Matheus Lopes Dezan | E-mail: [email protected]

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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: ENTRE O AVANÇO DAS NORMAS E O ATRASO DA MENTALIDADE SOCIAL

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: Airton Santos de Souza Junior

Autor Correspondente: Airton Santos de Souza Junior | E-mail: [email protected]

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