Revista Direito Tributário Internacional Atual

Total de Artigos: 75

Volume

Número

O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Antônio Augusto Souza Dias Júnior

Autor Correspondente: Antônio Augusto Souza Dias Júnior | E-mail: [email protected]

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BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Beatriz de Prince Rasi

Autor Correspondente: Beatriz de Prince Rasi | E-mail: [email protected]

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Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Catalina Hoyos Jiménez

Autor Correspondente: Catalina Hoyos Jiménez | E-mail: [email protected]

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The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Alexandre Siciliano Borges, Caio Augusto Takano

Autor Correspondente: Alexandre Siciliano Borges | E-mail: [email protected]

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O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Caio Augusto Takano

Autor Correspondente: Caio Augusto Takano | E-mail: [email protected]

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Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Autor Correspondente: Carlos Otávio Ferreira de Almeida | E-mail: [email protected]

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A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Francisco Lisboa Moreira

Autor Correspondente: Francisco Lisboa Moreira | E-mail: [email protected]

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The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: João Dácio Rolim

Autor Correspondente: João Dácio Rolim | E-mail: [email protected]

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O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Mateus Calicchio Barbosa

Autor Correspondente: Mateus Calicchio Barbosa | E-mail: [email protected]

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Estabelecimento Permanente à Brasileira

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Michell Przepiorka

Autor Correspondente: Michell Przepiorka | E-mail: [email protected]

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