Estabelecimento Permanente à Brasileira
Revista Direito Tributário Internacional Atual
Estabelecimento Permanente à Brasileira
Autor Correspondente: Michell Przepiorka | [email protected]
Palavras-chave: acordos para evitar a dupla tributação, rede brasileira, estabelecimento permanente
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa apresentar o instituto estabelecimento permanente sob a perspectiva da realidade brasileira. Inicialmente apresentaremos o instituto de forma genérica como se apresenta no direito tributário internacional, sem pretensão de esgotar cada peculiaridade em sua conformação. Em seguida apresentaremos os desvios e as peculiaridades presentes nos tratados assinados pelo Brasil e as perspectivas trazidas pelo novo protocolo assinado com a Argentina. Em um terceiro momento analisaremos o estabelecimento brasileiro no direito posto brasileiro, para por fim, verificarmos como é manejado pelas autoridades administrativas brasileiras. Em síntese, o tema será apresentado de forma analítica, apoiando-nos na doutrina estrangeira ou nacional conforme seja necessário para fundamentação de nosso artigo.
Resumo Inglês:
The present article aims to present the permanent establishment and how Brazilian reality deals with it. Initially the institute is introduced as it is from the International Tax Law standpoint, at this point we will not exhaust each aspect of the institute. After we will present its deviations and distinctiveness in Brazil Tax Treaties. In the third stage, we will analyze the permanent establishment from Brazil legal system point of view, and then check how tax authorities use I in the practice. To sum up, the subject will be analytically presented, we will make references to foreign and national doctrine when necessary to support our conclusions.
