Revista de Direito Penal Econômico

Total de Artigos: 89

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INÍCIO DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU EXAURIMENTO DO CRIME ANTECEDENTE: QUAL O LIMITE?

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: G. Ferrari

Autor Correspondente: G. Ferrari | E-mail: [email protected]

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DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: CRIME AMBIENTAL DE POLUIÇÃO COMETIDO POR PREFEITOS APÓS O MARCO DE 03 DE AGOSTO DE 2014 DA LEI 12.305/10 (LNRS)

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: M. A. L. Carvalho

Autor Correspondente: M. A. L. Carvalho | E-mail: [email protected]

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ATOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A MULTIPLICIDADE DE SANÇÕES E A POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE BIS IN IDEM DE ACORDO COM O PRECEDENTE EUROPEU

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: B. Daguer, R. J. Soares, T. C. F. P. Biagi

Autor Correspondente: B. Daguer | E-mail: [email protected]

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CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO: A CVM E SUA INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 08/1979

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: A. L. A. Simões

Autor Correspondente: A. L. A. Simões | E-mail: [email protected]

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A TIPICIDADE MATERIAL NO DELITO DE PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A CRIMINALIDADE DE EMPRESA

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: V. Labate

Autor Correspondente: V. Labate | E-mail: [email protected]

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A OMISSÃO DE INFORMAÇÕES DOS SUJEITOS OBRIGADOS NA LAVAGEM DE DINHEIRO: CONSIDERAÇÕES DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: P. L. A. Camargo

Autor Correspondente: P. L. A. Camargo | E-mail: [email protected]

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IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA CRIMINALIDADE ECONÔMICA E PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: M. Reale Jr.

Autor Correspondente: M. Reale Jr. | E-mail: [email protected]

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A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE CORPO DELITO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: M. E. Papa

Autor Correspondente: M. E. Papa | E-mail: [email protected]

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DIREITO PENAL ECONÔMICO, CRIMINAL COMPLIANCE E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NOS PRECEITOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: C. A. Marchesano

Autor Correspondente: C. A. Marchesano | E-mail: [email protected]

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BITCOIN E O TRILEMA PENAL ECONÔMICO: A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE UMA REGULAÇÃO INTERNACIONAL

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Y. R. S. Feliciano

Autor Correspondente: Y. R. S. Feliciano | E-mail: [email protected]

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