Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A SUPREMA CORTE AMERICANA E O JUDICIAL REVIEW: CONTRIBUIÇÕES À TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: P. R. B. Ramos, P. N. M. Viana
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE LATINO-AMERICANA: ANÁLISE CRÍTICA DO CONTEXTO BRASILEIRO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: R. R. Ignácio
Autor Correspondente: R. R. Ignácio | E-mail: [email protected]
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ANTECIPADA DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS MENORES DE 18 ANOS NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. C. Souza
Autor Correspondente: M. C. Souza | E-mail: [email protected]
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SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: L. L. Lisboa
Autor Correspondente: L. L. Lisboa | E-mail: [email protected]
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MEDIDAS LIMITATIVAS DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO EM RAZÃO DE CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: G. P. Fuller, P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: G. P. Fuller | E-mail: [email protected]
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O DEVER PARA COM A EDUCAÇÃO, SEUS SUJEITOS, OBJETO E A SANÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: L. A. Tavares, M. K. Lutaif, M. C. B. Monteiro,
Autor Correspondente: L. A. Tavares | E-mail: [email protected]
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TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A EFETIVIDADE DA CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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O DIREITO AO FIM DA VIDA NO TEDH: ESCOLHA DO INDIVÍDUO OU DO ESTADO?

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: C. H. Eyng
Autor Correspondente: C. H. Eyng | E-mail: [email protected]
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DO EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR COMO PARADIGMA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: D. C. Fabriz, P. H. R. Marques
Autor Correspondente: D. C. Fabriz | E-mail: [email protected]
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