Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: DA LIMITAÇÃO À SUA LEGITIMAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]
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IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares
Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: [email protected]
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O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: [email protected]
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O AMICUS CURIAE E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: G. P. Brochado
Autor Correspondente: G. P. Brochado | E-mail: [email protected]
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O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: M. C. Costa, P. F. Menezez, B. V. Vincenzi
Autor Correspondente: M. C. Costa | E-mail: [email protected]
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O ESTUDO ESTRUTURALISTA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
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A INCONSTITUCIONALIDADE PRESENTE NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO VOLTADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT-SN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. N. Marcon
Autor Correspondente: G. C. N. Marcon | E-mail: [email protected]
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EXECUÇÃO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: G. C. M. Pinto, C. H. Soares
Autor Correspondente: G. C. M. Pinto | E-mail: [email protected]
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MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL E O DIREITO À SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL DO TRABALHO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: R. C. F. Nakamoto, S. Oliveira
Autor Correspondente: R. C. F. Nakamoto | E-mail: [email protected]
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EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO – PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: [email protected]
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