Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O AMICUS CURIAE E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: G. P. Brochado
Autor Correspondente: G. P. Brochado | E-mail: [email protected]
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O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: M. C. Costa, P. F. Menezez, B. V. Vincenzi
Autor Correspondente: M. C. Costa | E-mail: [email protected]
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O ESTUDO ESTRUTURALISTA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
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INTERNET, DIREITOS HUMANOS E SISTEMAS DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: F. Piovesan, L. Quixadá
Autor Correspondente: F. Piovesan | E-mail: [email protected]
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ARBITRAGEM INTERNACIONAL E DIREITO DESPORTIVO: A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: T. D. P. Zanelato
Autor Correspondente: T. D. P. Zanelato | E-mail: [email protected]
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MODELO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: I. C. L. Campagnolli
Autor Correspondente: I. C. L. Campagnolli | E-mail: [email protected]
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EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO – PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: [email protected]
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CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS: O MODELO DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY E CRÍTICAS DE JÜRGEN HABERMAS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: L. F. L. Carvalho
Autor Correspondente: L. F. L. Carvalho | E-mail: [email protected]
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LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: J. H. Marcantonio
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | E-mail: [email protected]
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REPRESENTAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
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