Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Adaumir Arruda da Silva
Autor Correspondente: José Adaumir Arruda da Silva |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Marcos Eugênio Vieira Melo
Autor Correspondente: Marcos Eugênio Vieira Melo |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho
Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto
Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Airto Chaves Junior, Leonardo Costa de Paula e Thiago Aguiar de Pádua
Autor Correspondente: Airto Chaves Junior |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Klaus Günther
Autor Correspondente: Klaus Günther |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Danilo Knijnik
Autor Correspondente: Danilo Knijnik |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e André Luís Callegari
Autor Correspondente: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Túlio Felippe Xavier Januário
Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário |
E-mail: [email protected]
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