Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho

Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: João Pablo Trabuco de Oliveira

Autor Correspondente: João Pablo Trabuco de Oliveira | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto

Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos

Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Sebastian Simmert

Autor Correspondente: Sebastian Simmert | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa e Salah H. Khaled Jr.

Autor Correspondente: Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Bruna Cristina dos Santos Veiga e Magaly Bushatsky

Autor Correspondente: Bruna Cristina dos Santos Veiga | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo

Autor Correspondente: Renato de Mello Jorge Silveira | E-mail: [email protected]

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Tomás Grings Machado

Autor Correspondente: Tomás Grings Machado | E-mail: [email protected]