Revista Internacional CONSINTER de Direito

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Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Endereço:
Av. Munhoz da Rocha, 143 - Juvevê
Curitiba / PR
80030-475
Site: https://revistaconsinter.com
Telefone: (41) 4009-3900
ISSN: 2183-9522
Editor Chefe: Luiz Augusto de Oliveira Junior
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 459

Direito Econômico do Petróleo: Os Royalties do Pré-Sal e o STF

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Francisco Carlos Duarte, Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto
Autor Correspondente: Francisco Carlos Duarte, Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto | E-mail: [email protected]
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A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro sob a Perspectiva da Proteção do Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético: os Desa- fios do Novo Marco Normativo Brasileiro Estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Angela Cassia Costaldello, Karin Kässmayer
Autor Correspondente: Angela Cassia Costaldello, Karin Kässmayer | E-mail: [email protected]
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Os Cuidados de Saúde Transfronteiriços: Problemática em Torno do “Erro Médico”

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Isa Filipa António
Autor Correspondente: Isa Filipa António | E-mail: [email protected]
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Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Maraluce Maria Custódio
Autor Correspondente: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Maraluce Maria Custódio | E-mail: [email protected]
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Aspectos Atuais e Problemáticos no Âmbito da Responsabilidade do Provedor de Serviços em Face do Meio Ambiente Digital no Direito Ambiental Brasileiro e Espanhol

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patrícia Fuller, Marco Antonio Lima
Autor Correspondente: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patrícia Fuller, Marco Antonio Lima | E-mail: [email protected]
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Sobrejornada: Um Olhar a Partir da Função Social do Empregador na Prevenção ao Dano Existencial

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Robert Carlon de Carvalho, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Autor Correspondente: Robert Carlon de Carvalho, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr | E-mail: [email protected]
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Excesso de Execução Penal. Grave Violação aos Direitos Humanos. Consequências

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Jorge de Oliveira Vargas
Autor Correspondente: Jorge de Oliveira Vargas | E-mail: [email protected]
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Contribuição para a Melhoria dos Critérios de Destinação da Compensação Ambiental Federal

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Paulo J. B. Faiad, Sônia M. P. Wiedmann
Autor Correspondente: Paulo J. B. Faiad, Sônia M. P. Wiedmann | E-mail: [email protected]
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Propuesta de Lineamientos Relativos al Conciliador en Aras de Lograr la Reparación del Daño al Medio Ambiente

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Angelina Isabel Valenzuela Rendón
Autor Correspondente: Angelina Isabel Valenzuela Rendón | E-mail: [email protected]
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La Incidencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en los Motivos de Revisión de la Sentencia Firme Penal, a la Luz de la Reforma de la Lecrim

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Nancy Carina Vernengo Pellejero
Autor Correspondente: Nancy Carina Vernengo Pellejero | E-mail: [email protected]
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