Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

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A Prática Jurídica Sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Cândida Joelma Leopoldino, Carla Liliane Waldow Esquivel, Maria Goretti Dal Bosco

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Luiz Valerio dos Santos, José Laurindo de Souza Neto

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Océlio de Jesus Carneiro de Morais

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: Prevenção pela Aprendizagem

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Gonçalo S. de Melo Bandeira

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Fernando Rister de Sousa Lima

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Inimizade e Sistema Punitivo: Reflexos da Teoria do Direito Penal do Inimigo nas Ciências Criminais Modernas

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Ana Clara Montenegro Fonseca, Herleide Herculano Delgado, Luciano do Nascimento Silva

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Terceiro Setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: José Marcelo Ferreira Costa

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Los Derechos Sociales en Tiempos de Crisis: Su Progresividad y Su Exigibilidad como Retos del Estado Constitucional

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Nuria Belloso Martín

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Marco Antonio Marques da Silva; João Jacinto Anhê Andorfato; Gabriel Huberman Tyles e Ricardo Vieira de Souza.

Autor Correspondente: Marco Antonio Marques da Silva; João Jacinto Anhê Andorfato; Gabriel Huberman Tyles e Ricardo Vieira de Souza. | E-mail: [email protected]

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Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Isaac Sabbá Guimarães

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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