Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

A liberdade de expressão e o direito ao esquecimento

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: João Alexandre Silva Alves Guimarães, Ana Júlia Guimarães
Autor Correspondente: João Alexandre Silva Alves Guimarães | E-mail: [email protected]
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A nova administração pública e o papel da advocacia pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Júnior Alves da Silveira
Autor Correspondente: José Júnior Alves da Silveira | E-mail: [email protected]
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O fim das organizações sociais na gestão de saúde do Estado do Rio de Janeiro e agora?

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Soraya Maurity
Autor Correspondente: Soraya Maurity | E-mail: [email protected]
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Garantias fundamentais do processo: ressignificando a noção de processo justo à luz do Direito Processual Civil contemporâneo. Um panorama das garantias individuais.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Fabiana Mariotini
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]
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Direito à educação, federalismo e financiamento nas constituições brasileiras: o passado, o presente e o futuro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Caio Mascarenhas
Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]
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A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
Autor Correspondente: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira | E-mail: [email protected]
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A Novel Reforma da Previdência e os seus Impactos no Regime Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Gisela Baer de Albquerque
Autor Correspondente: Gisela Baer de Albquerque | E-mail: [email protected]
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O Passado que Não Passa: do Holocausto Brasileiro à Anti-Reforma Psiquiátrica

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Laércio Melo Martins
Autor Correspondente: Laércio Melo Martins | E-mail: [email protected]
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A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]
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Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Caio Mascarenhas
Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]
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