Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos: inovações pontuais da nova lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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Controle de resultados da Administração aplicado à segurança pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Luis Fernando de França Romão

Autor Correspondente: Luis Fernando de França Romão | E-mail: [email protected]

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Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: [email protected]

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Política e direito administrativo

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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O assédio moral nas organizações: impactos da perpetuação dessa prática para os trabalhadores

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Carla de Fátima Nascimento Queiroz de Paula, Ana Carolina de Gouvea Dantas Motta, Rejane Prevot Nascimento

Autor Correspondente: Carla de Fátima Nascimento Queiroz de Paula | E-mail: [email protected]

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Parcerias público-privadas e a implementação dos direitos sociais: cenário atual, vantagens e características.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Demerval Sousa Filho

Autor Correspondente: Demerval Sousa Filho | E-mail: [email protected]

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A Tribunalização do Poder Político: entre crises de uma democracia de massa.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Hugo Sirena

Autor Correspondente: Hugo Sirena | E-mail: [email protected]

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Permissibilidade do juiz robô no sistema jurídico brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Salus Ferro

Autor Correspondente: Salus Ferro | E-mail: [email protected]

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Soluções consensuais para demandas de saúde pública no Rio de Janeiro: práticas institucionais sob discussão.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Klever Paulo Leal Filpo

Autor Correspondente: Klever Paulo Leal Filpo | E-mail: [email protected]

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A multiparentalidade no contexto das novas formações familiares e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Isabela Pfister Gonçalves

Autor Correspondente: Isabela Pfister Gonçalves | E-mail: [email protected]

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