Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

Aposentadoria especial do servidor público sob condições prejudiciais à saúde e à integridade física e as dificuldades da administração pública estadual do Rio de Janeiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Marcela Paranhos Pimentel
Autor Correspondente: Marcela Paranhos Pimentel | E-mail: [email protected]
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Serviços sociais autônomos: reflexões após a Constituição de 1988

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Maria Beatriz Pinho de Sá
Autor Correspondente: Maria Beatriz Pinho de Sá | E-mail: [email protected]
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A decretação de atos de constrição patrimonial pela Fazenda Pública na cobrança da dívida ativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa
Autor Correspondente: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa | E-mail: [email protected]
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A Administração Pública na era da valorização dos precedentes judiciais: a necessária redefinição de juridicidade administrativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Simone Maria Ferreira da Costa
Autor Correspondente: Simone Maria Ferreira da Costa | E-mail: [email protected]
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Lei Geral dos Concursos Públicos: necessidade de regulamentação em âmbito nacional

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Stephanie Magalhães
Autor Correspondente: Stephanie Magalhães | E-mail: [email protected]
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A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Gustavo Dias Motta
Autor Correspondente: Gustavo Dias Motta | E-mail: [email protected]
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Procuradorias do Estado contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
Autor Correspondente: Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho | E-mail: [email protected]
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Respeitando princípios no compartilhamento de dados bases de um raciocínio jurídico

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Bernardo José Oliveira Araujo
Autor Correspondente: Bernardo José Oliveira Araujo | E-mail: [email protected]
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Liberdade de expressão de agentes públicos na era digital

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Gustavo Binenbojm
Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]
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A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Roberta Simões Nascimento
Autor Correspondente: Roberta Simões Nascimento | E-mail: [email protected]
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