Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 76

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Tema 1068 e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 no Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da execução antecipada das condenações pelo Tribunal do Júri sob a óptica da dogmática crítica

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: F. R. Thosi, B. A. de Castro

Autor Correspondente: F. R. Thosi | E-mail: [email protected]

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Maternidade encarcerada: a prisão domiciliar como forma de efetivação dos direitos fundamentais à luz do Habeas Corpus nº 143.641

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Y. P. Voos, R. S. de Freitas

Autor Correspondente: Y. P. Voos | E-mail: [email protected]

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A ação civil pública como norma jurídica de garantia de direitos

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: E. J. de M. e Silva, H. C. Caporal

Autor Correspondente: E. J. de M. e Silva | E-mail: [email protected]

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Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: T. J. Wenczenovicz

Autor Correspondente: T. J. Wenczenovicz | E-mail: [email protected]

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Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. G. Leal

Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]

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Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon, L. F. Cereser

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: A. M. Maya, L. Leite

Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

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Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: C. M. de Oliveira

Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: B. H. Júnior

Autor Correspondente: B. H. Júnior | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

Tema 1068 e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 no Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da execução antecipada das condenações pelo Tribunal do Júri sob a óptica da dogmática crítica

Maternidade encarcerada: a prisão domiciliar como forma de efetivação dos direitos fundamentais à luz do Habeas Corpus nº 143.641

A ação civil pública como norma jurídica de garantia de direitos

Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

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