Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

O acesso à medicamentos como direito à saúde

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2
Autores: M. L. S. de Souza, A. F. Thornton, G. M. Araújo, G. S. Lunardi, I. B. Ziero, M. J. Petry
Autor Correspondente: M. L. S. de Souza | E-mail: [email protected]

Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: C. M. de Oliveira
Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: B. H. Júnior
Autor Correspondente: B. H. Júnior | E-mail: [email protected]

A culpabilidade limitadora da avidez punitiva

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. C. Veloso
Autor Correspondente: R. C. Veloso | E-mail: [email protected]

Compliance e investigações criminais internas no âmbito corporativo

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: A. M. Maya, R. V. Guindolin
Autor Correspondente: R. V. Guindolin | E-mail: [email protected]

“Ensaio sobre ruínas": a necessidade da guerra e a barbárie enquanto ferramentas de compreensão da política criminal brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: J. S. Leal, F. Chersoni, A. Costamilan
Autor Correspondente: J. S. Leal | E-mail: [email protected]

Maternidade encarcerada: a prisão domiciliar como forma de efetivação dos direitos fundamentais à luz do Habeas Corpus nº 143.641

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Y. P. Voos, R. S. de Freitas
Autor Correspondente: Y. P. Voos | E-mail: [email protected]

A ação civil pública como norma jurídica de garantia de direitos

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: E. J. de M. e Silva, H. C. Caporal
Autor Correspondente: E. J. de M. e Silva | E-mail: [email protected]

Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: T. J. Wenczenovicz
Autor Correspondente: T. J. Wenczenovicz | E-mail: [email protected]

Pandemia do Covid-19 e o direito internacional dos direitos humanos nas emergências sanitárias

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: B. B. D. Preti, S. T. Amaral
Autor Correspondente: B. B. D. Preti | E-mail: [email protected]

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