Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 246

Volume

Número

Jurimetria e Ministério Público Levantamento empírico e estatística como ferramentas necessárias à tomada de decisão estratégica institucional

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: A .A. Costa, R. C. Costa, S. A. Carvalho

Autor Correspondente: R. C. Costa | E-mail: [email protected]

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A implementação do compliance ambiental no Brasil: análise do projeto de lei n° 5.442/2019 como mecanismo de governança ambiental

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. H. C. de Magalhães

Autor Correspondente: R. H. C. de Magalhães | E-mail: [email protected]

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Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: N. S. Rosa, L. F. Dorneles

Autor Correspondente: N. S. Rosa | E-mail: [email protected]

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Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: D. A. de C. Eleuthério, E. C. da Silva, G. F. de A. D. da Rocha

Autor Correspondente: D. A. de C. Eleuthério | E-mail: [email protected]

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Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. G. Leal

Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. A. de Souto

Autor Correspondente: R. A. de Souto | E-mail: [email protected]

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Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon, L. F. Cereser

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: A. M. Maya, L. Leite

Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

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Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: C. M. de Oliveira

Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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