Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
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Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Avanços e retrocessos da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: C. R. M. Rodrigues
Autor Correspondente: C. R. M. Rodrigues | E-mail: [email protected]
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A Hediondez da corrupção: condição para a concretização dos direitos fundamentais a partir do convencionalismo e dos mandamentos constitucionais

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: F. R. Sbardelotto
Autor Correspondente: F. R. Sbardelotto | E-mail: [email protected]
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O Sistema brasileiro de controle da corrupção e a comunicabilidade do acordo de colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: H. G. Sanches
Autor Correspondente: H. G. Sanches | E-mail: [email protected]
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A Efetividade da lei anticorrupção brasileira sob a perspectiva dos acordos de leniência: ferramenta de enfrentamento dos ilícitos governativos

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: F. R. Sbardelotto, R. G. Leal
Autor Correspondente: F. R. Sbardelotto | E-mail: [email protected]
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Acusacion constitucional contra ministros de la corte suprema de justicia

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: E. N. Beltrán
Autor Correspondente: E. N. Beltrán | E-mail: [email protected]
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Design institucional da CGU: impactos para a política de prevenção e combate à corrupção

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon, M. A. Florêncio Filho, F. R. Bechara
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]
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Leyes penales en blanco. Una revisión desde la jurisprudencia del tribunal constitucional chileno.

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: R. R. Álvarez
Autor Correspondente: R. R. Álvarez | E-mail: [email protected]
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Danos morais coletivos de natureza penal em face dos crimes contra a administração pública - possibilidades

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: R. G. Leal
Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]
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Overcompliance: o excesso de mecanismos de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro e seus efeitos

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]
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El contenido simbólico de la pena y su capacidad para proveer distinción con las sanciones administrativas

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: G. G. Palominos
Autor Correspondente: G. G. Palominos | E-mail: [email protected]
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