O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da corrupção, altamente lesivo a todos os valores democráticos, notadamente a dignidade humana a partir da constatação no sentido de que práticas corruptivas constituem-se em elementos que afrontam diretamente os direitos fundamentais. Neste sentido, o convencionalismo internacional e as diretrizes constitucionais são condicionantes ao enfrentamento da corrupção com primazia, verificando-se o fomento à proatividade legislativa para coibir com veemência a corrupção. No entanto, esta prática não é verificada no Brasil, encontrando-se vazio legislativo que aponta para certa leniência ao combate às condutas corruptivas. Por isso, o problema que se apresenta é analisar a possibilidade de inserir a corrupção no rol dos delitos hediondos. O método adotado é dedutivo, e a metodologia consiste na prospecção da doutrina, legislação e convencionalismo sobre o tema.
This paper aims to analyze the issue of corruption, which is highly damaging to all democratic values, especially human dignity, based on the observation that corrupt practices constitute elements that direc-tly violate fundamental rights. In this sense, international conventions and constitutional guidelines are conditions for confronting corruption with priority, and there is a promotion of legislative proactivity to vehemently curb corruption. However, this practice is not verified in Brazil, and there is a legislative va-cuum that points to a certain leniency in combating corrupt behavior. Therefore, the problem that arises is to analyze the possibility of including corruption in the list of heinous crimes. The method adopted is deductive, and the methodology consists of prospecting the doctrine, legislation and conventions on the subject.
