Revista Avant

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O direito à internet enquanto direito fundamental com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na dignidade humana: algumas possíveis relações

Ano: 2023 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Laura Carvalho Higino, Maria Eduarda de Andrade e Silva Pinto de Rezende

Autor Correspondente: Laura Carvalho Higino | E-mail: [email protected]

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Lei de Drogas: crítica à criminalização do porte para consumo próprio a partir de uma dogmática criminologicamente orientada

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Thales Gonçalves de Assis, Pedro Vitor da Silva Oliveira

Autor Correspondente: Thales Gonçalves de Assis | E-mail: [email protected]

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Análise ao suspense do tribunal de Grisham: um briefing do Dossiê Pelicano

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Fernanda Soleil Barbosa Batista

Autor Correspondente: Fernanda Soleil Barbosa Batista | E-mail: [email protected]

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Legalidade na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para adimplemento de pensão alimentícia: análise à luz da integridade física e do melhor interesse da criança

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: José Henrique de Oliveira Couto

Autor Correspondente: José Henrique de Oliveira Couto | E-mail: [email protected]

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Clínica de Justiça Ecológica como instrumento de educação jurídica e promoção de justiça socioambiental

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Luana Caroline Rocha Silva, Vitória dos Santos Rosa

Autor Correspondente: Luana Caroline Rocha Silva | E-mail: [email protected]

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Mineração ilegal, seletividade penal e racismo ambiental: análise a partir da “Operação Dilema de Midas”

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Pedro Stadtler Rocha dos Santos

Autor Correspondente: Pedro Stadtler Rocha dos Santos | E-mail: [email protected]

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A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Lucas de Almeida Bacelar, Paulo Fernandes Vieira

Autor Correspondente: Lucas de Almeida Bacelar | E-mail: [email protected]

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A Mulher-Maravilha e o elo perdido entre a liberdade sexual e a igualdade de gênero: um estudo acerca do princípio da isonomia na Constituição Federal de 1988

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Victória Araújo Pereira

Autor Correspondente: Victória Araújo Pereira | E-mail: [email protected]

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A atuação das milícias e o impacto à segurança pública no estado do Rio de Janeiro: uma análise crítica do atual modelo de segurança à luz da cidadania

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Carlos Gilberto Martins Junior

Autor Correspondente: Carlos Gilberto Martins Junior | E-mail: [email protected]

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Oitiva da vítima de abuso sexual uma perspectiva criminológica pela vitimologia

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Beatriz Nunes, Stefhany Sinfrônio Brito

Autor Correspondente: Beatriz Nunes | E-mail: [email protected]

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