Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro -
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/pagina/2
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Daniel Zaclis
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: B5

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 355

Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Juarez Cirino dos Santos
Autor Correspondente: Juarez Cirino dos Santos | E-mail: [email protected]

A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Otávio Lacerda de Paula Silva
Autor Correspondente: Otávio Lacerda de Paula Silva | E-mail: [email protected]

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e vulnerabilidade: entre o Protocolo de Palermo, o revogado art. 231 do Código Penal e a Lei 13.344/2016

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Danler Garcia
Autor Correspondente: Danler Garcia | E-mail: [email protected]

Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renata Tavares da Costa
Autor Correspondente: Renata Tavares da Costa | E-mail: [email protected]

A criminalização do enriquecimento ilíc ito de agentes públicos: limites dogmáticos à intervenção penal

Ano: 2017 | Volume: 132 | Número: Especial
Autores: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Leo Maciel Junqueira Ribeiro
Autor Correspondente: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa | E-mail: [email protected]

Páginas