PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING)
Boletim IBCCRIM
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING)
Autor Correspondente: Marcel Figueiredo Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: Perseguição – Stalking – Habitualidade – Abolitio criminis – Perturbação da tranquilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O crime de perseguição foi introduzido no Brasil pela recente lei 14.132/21. Já tipificado em diversas legislações do mundo, como em Portugal, trata-se de crime que atinge a liberdade pessoal do indivíduo. Possui ele algumas particularidades que fogem ao senso comum e que, por isso, merecem a atenção da doutrina. Questões classificatórias podem ser – e o são neste caso – decisivas para a adequada subsunção da conduta, assim como é decisiva a leitura sistemática do tratamento dado pelo legislador para o melhor entendimento do assunto.
Resumo Inglês:
Stalking was introduced as a crime in Brazil by a recent law, numbered 14.132/21. Already existing in several criminal law systems around the world, as in Portugal, it is a crime that affects the personal freedom of the individual. It has some singularities that are beyond common sense and that, for this reason, deserve the attention of the doctrine. Classification issues can be - and really are, in this case - decisive for the adequate subsumption of this crime, as well as the systematic reading of the treatment given by the legislator is decisive for a better understanding of the subject.
