Revista do Direito

Total de Artigos: 180

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Número

Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 46

Autores: S. E. Barichello, L. E. B. Araujo

Autor Correspondente: S. E. Barichello | E-mail: [email protected]

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A política fiscal e tributária a partir do governo Lula: mudanças cognitivas e institucionais por instrumentos

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 46

Autores: M. S. R. Lukic

Autor Correspondente: M. S. R. Lukic | E-mail: [email protected]

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Derechos sociales en Chile: la oportunidad de la cohesión social

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 46

Autores: G. A. Cavallo

Autor Correspondente: G. A. Cavallo | E-mail: [email protected]

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El positivismo jurídico kantiano

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 46

Autores: J. C. Vegas

Autor Correspondente: J. C. Vegas | E-mail: [email protected]

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Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: A. C. M. O. Jatobá, H. U. Baracho

Autor Correspondente: H. U. Baracho | E-mail: [email protected]

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Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STF

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: R. J. Leal

Autor Correspondente: R. J. Leal | E-mail: [email protected]

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Eficácia direta e imediata do princípio constitucional da sustentabilidade

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: J. Freitas

Autor Correspondente: J. Freitas | E-mail: [email protected]

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Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: P. H. T. Silva, J. C. T. Silva

Autor Correspondente: P. H. T. Silva | E-mail: [email protected]

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La eficacia de los organismos de control de etica pública y anticorrupción

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: A. Buteler

Autor Correspondente: A. Buteler | E-mail: [email protected]

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Igualdad de oportunidades en los procesos electorales y la regulación del gasto electoral. Examen de la ley n° 19.884 sobre transparencia, límite y control del gasto electoral

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 45

Autores: G. C. Cépeda

Autor Correspondente: G. C. Cépeda | E-mail: [email protected]

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