Revista do CAAP

Total de Artigos: 214

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Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Celso Barbi Filho

Autor Correspondente: Celso Barbi Filho | E-mail: [email protected]

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Contratos de utilização de navios

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Flávia de Vasconcellos Lanari

Autor Correspondente: Flávia de Vasconcellos Lanari | E-mail: [email protected]

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A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Frederico Augusto de Oliveira Santos

Autor Correspondente: Frederico Augusto de Oliveira Santos | E-mail: [email protected]

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Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Luciano Solero Santiago

Autor Correspondente: Luciano Solero Santiago | E-mail: [email protected]

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Perspectivas de direito do trabalho no âmbito do Mercosul: uma abordagem preliminar

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Eduardo Henrique Lauar Filho

Autor Correspondente: Eduardo Henrique Lauar Filho | E-mail: [email protected]

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A harmonizacão das legislações tributárias no Mercosul

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Igor Mauler Santiago

Autor Correspondente: Igor Mauler Santiago | E-mail: [email protected]

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A relação dos tóxicos com a delinquência juvenil: um enfoque criminológico e social

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Leonardo Varella Giannetti

Autor Correspondente: Leonardo Varella Giannetti | E-mail: [email protected]

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Princípio da não-cumulatividade no ICMS e capacidade de contribuir do cidadão: repercussões no Mercosul

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Luciano Dias Bicalho Camargos

Autor Correspondente: Luciano Dias Bicalho Camargos | E-mail: [email protected]

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Direitos de personalidade: inserção constitucional

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Ricardo Adriano Massara Brasileiro

Autor Correspondente: Ricardo Adriano Massara Brasileiro | E-mail: [email protected]

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A discriminação inversa em razão do sexo

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Alejandra Manzano Valle

Autor Correspondente: Alejandra Manzano Valle | E-mail: [email protected]

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