Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Total de Artigos: 289

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O financiamento da educação básica no Brasil: análise dos papéis dos entes federados da República velha aos dias atuais

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: Maria Stela Campos da Silva, Bianca Araujo de Oliveira Pereira

Autor Correspondente: Maria Stela Campos da Silva | E-mail: [email protected]

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Cidadania: uma leitura a partir do sistema escravista e suas implicações na (de)formação das práticas republicanas no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Juvêncio Borges Silva, Ricardo dos Reis Silveira

Autor Correspondente: Juvêncio Borges Silva | E-mail: [email protected]

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Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, Marília de Nardin Budó

Autor Correspondente: Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese | E-mail: [email protected]

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Jurisdição criminal brasileira e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos: diálogos necessários

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Denise Luz, Nereu José Giacomolli

Autor Correspondente: Denise Luz | E-mail: [email protected]

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Bases bio-psicossociais da cooperação e o paradigma colaborativo nas políticas públicas

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: João Pedro Schmidt

Autor Correspondente: João Pedro Schmidt | E-mail: [email protected]

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Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia

Autor Correspondente: Diogo Bacha e Silva | E-mail: [email protected]

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O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Matheus Felipe de Castro

Autor Correspondente: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz | E-mail: [email protected]

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Los derechos humanos ante la instrumentalización biopolítica de la vida humana. Por una política de la vida

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Castor M. M. Bartolomé Ruiz

Autor Correspondente: Castor M. M. Bartolomé Ruiz | E-mail: [email protected]

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Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos

Ano: 2017 | Volume: 18 | Número: 3

Autores: Rainer Grigolo de Oliveira Alves, Marcia Santana Fernandes, José Roberto Goldim

Autor Correspondente: Rainer Grigolo de Oliveira Alves | E-mail: [email protected]

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O direito do doador de material genético de ter reconhecida a filiação biológica, à luz do Provimento nº 52 da Corregedoria Nacional de Justiça

Ano: 2017 | Volume: 18 | Número: 3

Autores: Mariane Paiva Norões, Antonio Jorge Pereira Júnior, Jéssica Ramos Saboia

Autor Correspondente: Mariane Paiva Norões | E-mail: [email protected]

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