Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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Faculdade de Direito de Vitória
Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 289

O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Luís Renato Vedovato, Leandro Zedes
Autor Correspondente: Luís Renato Vedovato | E-mail: [email protected]
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Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça a democracia

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: André Soares Oliveira, Patrícia Oliveira Gomes
Autor Correspondente: André Soares Oliveira | E-mail: [email protected]
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Inteligência artificial: a quem atribuir responsabilidade?

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Uiara Vendrame Pereira, Tarcisio Teixeria
Autor Correspondente: Uiara Vendrame Pereira | E-mail: [email protected]
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'Ainda vão me matar numa rua': direito à cidade, violência contra LGBTs e heterocisnormatividade na cidade-armário

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Claudio Oliveira de Carvalho, Gilson Santiago Macedo Júnior
Autor Correspondente: Claudio Oliveira de Carvalho | E-mail: [email protected]
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A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
Autor Correspondente: Maria Valentina de Moraes | E-mail: [email protected]
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Quem matou Odete Roitman? A responsabilidade do Estado sobre o entretenimento televisivo e os reflexos jurídicos da representatividade social na telenovela brasileira

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Marco Antonio Turatti Junior, Renato Bernardi
Autor Correspondente: Marco Antonio Turatti Junior | E-mail: [email protected]
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Diversidade sexual e sua proteção: antinomias e contrassensos políticos da crítica criminológica frente à necessidade de tutela penal

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Gabriel Antinolfi Divan, Carolinne Nhoato dos Santos
Autor Correspondente: Gabriel Antinolfi Divan | E-mail: [email protected]
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Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Brunize Finger, Têmis Limberger
Autor Correspondente: Brunize Finger | E-mail: [email protected]
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Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim
Autor Correspondente: Ismael Francisco de Souza | E-mail: [email protected]
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A tutela da pornografia pela Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise do aspecto da proteção da mulher em situação de violência de gênero

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa
Autor Correspondente: Raisa Duarte da Silva Ribeiro | E-mail: [email protected]
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