Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA: CONTEÚDO E DESAFIOS

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: J. Violin, J. Spinicci
Autor Correspondente: J. Violin | E-mail: [email protected]
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A PROTEÇÃO SIMULTÂNEA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL EM VIRTUDE DE LESÃO À NORMA CONSTITUCIONAL REPETIDA: UMA ANÁLISE DA ADI 000.13.000651-3 NO ÂMBITO DO TJRR

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: E. M. S. Ramiro, M. A. Melo
Autor Correspondente: E. M. S. Ramiro | E-mail: [email protected]
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DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM FACE DO RETROCESSO CIVILIZATÓRIO ESPELHADO NA REFORMA TRABALHISTA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: D. G. P. Gomes
Autor Correspondente: D. G. P. Gomes | E-mail: [email protected]
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AMBIENTAL COMO PARADIGMA PARA O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: J. B. Rodrigues
Autor Correspondente: J. B. Rodrigues | E-mail: [email protected]
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UNA NUEVA ERA DEL DERECHO: 1945-2017

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: A. Santiago
Autor Correspondente: A. Santiago | E-mail: [email protected]
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O DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: A. T. Antonacci, V. M. Nagy
Autor Correspondente: A. T. Antonacci | E-mail: [email protected]
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A RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA DE FERMI NA JUSTIÇA PORTUGUESA: O CASO DOS ATRASOS PROVOCADOS PELOS CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS NA PLATAFORMA INFORMÁTICA CITIUS

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: P. M. A. R. Correia
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 21 DA LEI 13.089/15: UMA AMEAÇA DESPROPORCIONAL AO PODER EXECUTIVO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: R. E. S. Paiva
Autor Correspondente: R. E. S. Paiva | E-mail: [email protected]
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COMÉRCIO ELETRÔNICO E A CISG

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: L. Quintão
Autor Correspondente: L. Quintão | E-mail: [email protected]
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CARL SCHMITT: O JURISTA E SUAS CONTRADIÇÕES

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: B. N. B. Cavalcanti
Autor Correspondente: B. N. B. Cavalcanti | E-mail: [email protected]
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